Saúde: a preocupação de sempre

Foto: Maurício Garcia

Nas últimas semanas li o comentário do secretário da Saúde do município de São Paulo, Januario Montone, sobre o que ele denomina “o falso dilema na saúde”. O secretário comenta a proposta de criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) e também a falta de dinheiro e de gestão nessa área. Realmente são revoltantes as cenas de maus-tratos e abandono envolvendo os que buscam atendimento público nos hospitais, mas a solução não está em cobrar mais um tributo, o problema é mais complexo e estrutural.

A contribuição social é um tributo que está em discussão no país; a arrecadação seria destinada a ajudar o financiamento da saúde. O tributo é semelhante à CPMF, extinta em 2007. A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira era uma cobrança sobre todas as movimentações bancárias, exceto negociação de ações na Bolsa, saques de aposentadorias, seguro-desemprego, salários e transferências entre contas-correntes da mesma titularidade.

Destinado inicialmente ao custeio da saúde pública, o valor foi direcionado também a previdência social e ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Apesar da CSS ser apresentada como uma nova CPMF, o tributo se difere em alguns pontos. Enquanto a CPMF era provisória, a CSS será permanente; também ficarão isentos da taxa os aposentados, os pensionistas da Previdência Social, seguro-desemprego, saques do fundo de garantia e do PIS. Além disso, quem recebe até R$ 3.088 estará liberado de pagar a CSS.

A questão é que o novo tributo veio para amenizar o problema da falta de recursos na área, mas, assim como a CPMF não resolveu a questão, a nova contribuição corre o risco de ficar apenas nas promessas, já que o problema na saúde brasileira não é apenas financeiro, mas estrutural e de gestão. O Brasil, nas palavras do próprio secretário da Saúde, gasta pouco e gasta mal em saúde. Segundo ele, em países em que a preocupação com a saúde predomina, os gastos do governo superam 6,5% do PIB, enquanto aqui nós atingimos, em 2008, apenas 3,9%.

Para ler na íntegra visite o site: www.prb10sp.org.br

*Gilmaci Santos é deputado estadual pelo PRB e presidente estadual do partido, também participa das comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor e de Economia e Planejamento.