Cada vez mais as entidades de defesa do consumidor conquistam
credibilidade e exercem influência para que se faça cumprir as leis que
regem o segmento. Vale ressaltar também a importância das exigências que
fazem às agências reguladoras e ao governo, no sentido de dar amplitude
e fortalecer o Código de Defesa do Consumidor.
A Proteste é uma dessas associações que presta serviços ao cidadão,
considerado o lado mais frágil da relação de consumo. Recentemente a
entidade realizou um teste com pães integrais para alertar os
consumidores e autoridades que não existe legislação no país que defina
os critérios para qualquer alimento a base de cereais ser considerado
integral ou não.
No laboratório foram avaliadas a quantidade de fibra alimentar e a
rotulagem de sete marcas de pães integrais para ilustrar a situação e
não para comparar ou eleger um produto. Como não existem no país
parâmetros e metodologia para classificar um pão como sendo integral,
foi verificado no teste a quantidade de fibras e as informações dos
rótulos. O resultado apontou que todos os produtos possuem um alto teor
de fibras, característica essencial deste tipo de produto.
Na verdade, o que mais chamou a atenção foi à discrepância dos valores
informados no rótulo e os encontrados após a análise laboratorial. A
legislação permite uma diferença de até 20% para mais ou para menos na
tabela de informações nutricionais.
Segundo as normas a lista de ingredientes deve ser descrita em ordem
decrescente de quantidade. Com esta informação, foi verificado que os
pães testados têm na receita maior quantidade de farinha de trigo
tradicional, em comparação à integral, o que é considerado estranho,
quando se trata de um produto que se denomina deste gênero. O
consumidor, portanto, compra esses itens sem saber se correspondem as
suas expectativas.
Junto-me à Proteste, no sentido de pedir urgência à Anvisa para que
haja aprimoramento da norma vigente (RDC nº 263/2005). É importante que
sejam definidos padrões de identidade, qualidade e teor mínimo de grãos
integrais nesses produtos, afinal o consumidor não pode levar “gato por
lebre”.
Vinícius Carvalho, presidente estadual do PRB São Paulo
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