Em pronunciamento na Câmara, o deputado federal Antônio Bulhões
(PRB-SP) fez questão de elogiar o desenvolvimento no Brasil de políticas
públicas e legislações favoráveis aos portadores de deficiências. “Há
30 anos, foi criado o Dia nacional de Luta das pessoas com deficiência,
um importante marco do movimento em defesa desse segmento de nossa
sociedade. Hoje, podemos dizer que aquela semente não só germinou como
se transformou em uma árvore frondosa que se fortalece a cada dia”,
lembrou Bulhões.
Bulhões enumerou diversas leis que têm procurado mitigar as
dificuldades que os deficientes ainda enfrentam na sociedade. Ele citou,
por exemplo, a que dispõe sobre a responsabilidade do Poder Público em
estabelecer políticas destinadas aos deficientes em áreas como educação,
saúde, formação profissional e acessibilidade; a que dispõe sobre cotas
de empregados com deficiências em empresas com cem ou mais
trabalhadores; a que assegura a acessibilidade nos edifícios públicos ou
de uso coletivo, bem como nos transportes públicos e sistemas de
comunicação; a que determina nos sistemas educacionais federais, dos
estados e dos municípios a inclusão da Libras (Língua Brasileira de
Sinais) nos cursos de formação e educação especial, fonoaudiologia e
magistério.
O parlamentar destacou, contudo, a implementação pela presidenta Dilma
Roussef, no ano passado, do programa Viver sem Limites. Um ousado plano
que tem como objetivo promover a inclusão social e a autonomia de
pessoas com deficiência com metas para serem alcançadas até 2014 e uma
previsão orçamentária de R$ 7, 6 bilhões “É um plano ambicioso que vai
mudar para melhor a vida de parcela dos 45,6 milhões de brasileiros que
têm algum tipo de deficiência”, frisou.
Para Bulhões, uma revolução em particular é o BPC Trabalho, programa
criado no qual o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
pretende visitar, até 2014, cem mil pessoas com deficiência que recebem o
Benefício de Prestação Continuada e oferecer a elas a chance de se
qualificarem para o mundo do trabalho. “A inclusão de pessoas com
deficiência no mercado de trabalho, contribui para elevar a confiança e
autoestima desses indivíduos. Ao inclui-los não se está apenas
assegurando um salário, mas também a oportunidade de que eles se
reabilitem social e psicologicamente. Deficientes querem oportunidades e
não esmolas”, finalizou o líder republicano.
Por Paulo Gusmão
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