O líder do PRB na Câmara, deputado Antônio Bulhões (SP), aproveitou a
passagem do Dia Mundial da Lei, comemorado no último dia 10, para
destacar a importância do “respeito ao conjunto de direitos e deveres
que regem as relações e os atos do Estado e de cada cidadão integrante
das sociedades organizadas”. Para Bulhões, o cumprimento das regras e o
respeito à disciplina, além da valorização dos conceitos de ética e
moral, “servem como indicadores do grau de desenvolvimento dos povos e
nações”.
Em seu pronunciamento, o líder republicano avaliou que o próprio
conceito de paz está intrinsicamente ligado ao ordenamento legal.
“Embora a origem da vida da lei seja em decorrência de batalhas de
nações, do poder do Estado, das classes e dos indivíduos, a meta da lei,
conforme esclarece Rudolph Von Ihering, é a paz. Numa das mais celebres
formulações do pensamento jurídico universal, diz ele ‘a lei não é mera
teoria, mas uma força viva’”.
Bulhões não deixou de lembrar o mais ilustre dos juristas brasileiros,
Rui Barbosa, que sempre se empenhou em exaltar o peso e os significados
das leis. “E que chegou a declarar que a observância das leis é o
princípio especifico da perseverança das instituições livres e,
sobretudo, das organizações democráticas, onde não há outra salvação
para as sociedades”.
Por isso, segundo o deputado, cabe reafirmar o valor das leis aprovadas
no Brasil, a exemplo da Constituição de 1988, concorrendo para a
restauração das instituições democráticas e o pleno respeito aos
direitos dos cidadãos, assim como “a relevância das funções a cargo do
poder Legislativo em busca das soluções para os problemas permanentes da
raça humana”.
O parlamentar concluiu lembrando que datas como o Dia da Lei “sevem
para acentuar a necessidade, a fundamental importância das leis, bem
como para efetuar, atualizar e difundir, continuamente, o memorial dos
avanços e conquistas consignados em lei em benefício da humanidade, da
paz, e do progresso, verificando, sobretudo, o que ainda falta fazer e
aperfeiçoar em nome da justiça e da igualdade”.
Por Paulo Gusmão
Foto: Douglas Gomes
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