Enquanto não tivermos uma Reforma Tributária digna do nome, seria desejável que o Governo pelo menos reduzisse a carga tributária sobre a energia elétrica. Afinal, o Brasil cobra dos consumidores residenciais uma das tarifas mais caras do mundo, ao mesmo tempo em que subsidia a energia vendida, por exemplo, às grandes indústrias de alumínio.
A Presidenta Dilma Roussef determinou estudos para diminuir essa distorção, e funcionários dos ministérios de Minas e Energia e da Fazenda devem integrar uma comissão de análise das alternativas. Desde já, supõe-se que poderão ser reduzidos o PIS e a Cofins, tributos federais responsáveis por 8,5% da conta de luz.
O ICM, imposto estadual responsável por até 30% do custo da energia elétrica para os cidadãos, poderá ser reduzido, conforme avançarem as negociações com a União. A Presidenta entende do assunto, e empenha-se por ver reduzido esse componente do chamado “Custo Brasil”, que nos torna pouco competitivos e prejudica nosso crescimento.
Responsável pela Pasta das Minas e Energia, o Ministro Édison Lobão revela que um acordo com os estados pode ajudar a equilibrar a tributação ao longo da cadeia energética; a geração da energia é barata, mas vai encarecendo na medida em que a eletricidade passa por subestações, linhas de transmissão e de distribuição nas cidades. Essa última etapa é a que mais encarece a energia.
Mudanças na legislação do setor elétrico teriam que ser feitas para se mudar a tributação. Outras mudanças, aumentando a concorrência ou aperfeiçoando o modelo, não estão em discussão, no momento.
De cada R$ 100 pagos pelo consumidor final de eletricidade, R$ 45 são impostos; metade para os cofres federais. Os Estados ficam com 47% da outra metade, 2,5% são encargos trabalhistas e apenas 0,5% vão para os municípios.
Ora, o Brasil, segundo recente pesquisa, gasta muito mal os impostos que arrecada; diminuir a carga tributária, portanto, pode ser mais útil ao desenvolvimento do que mantê-la. Felizmente, após anos tentando tapar o sol com a peneira, o Governo parece reconhecer o problema, e se diz disposto a agir para solucioná-lo.
Há expectativa que seja extinta a cobrança da RGR - Reserva Global de Reversão-, encargo criado há 40 anos, e que deveria ter sido extinto em 2010. Uma Medida Provisória prorrogou esse encargo até 2035, mas como o texto ainda não foi sancionado pela Presidência da República, há ainda uma oportunidade de redução de custos ao consumidor final.
Além da possível redução dos impostos, o aumento da oferta de energia, em médio prazo, pode colaborar com a diminuição dos preços. Até 2015, um conjunto de novas hidrelétricas deve ser entregue ao Governo, e vencerão concessões, que poderão ser novamente leiloadas com cláusulas que favoreçam os consumidores. Os investimentos feitos pelos concessionários já foram amortizados, e, portanto, a tendência é que a energia possa ser vendida a preços mais baixos.
De qualquer forma, se as concessões forem renovadas ou transferidas, é preciso, antes de se fazerem novas licitações, definir o sistema de tributação. A Agência Nacional de Energia Elétrica diz que o volume de impostos embutido na conta de luz precisa passar por uma revisão drástica, junto com outros produtos também candidatos a redução tributária, no que é chamado, pelo Governo, de “cesta básica” da desoneração, envolvendo tributos federais e encargos estaduais.
No Brasil, a tributação representa 35% do PIB, valor elevado, mas ainda assim 10% menor do que a carga imposta à energia elétrica. Essa carga tributária inclui, desde taxas para a manutenção da segurança energética, até taxas que subsidiam, ou deveriam subsidiar a adoção de fontes renováveis de energia.
Faltam ao Brasil várias reformas essenciais, como a tributária, a política e a previdenciária. Faltam, também, planos estratégicos para as áreas de transporte e energia, por exemplo. As hesitações do trem-bala e dos preparativos para a Copa e para as Olimpíadas mostram que estamos investindo meio que de improviso. No campo energético, estamos confiando muito no pré-sal, em vez de apostarmos em energias mais limpas, como a eólica e a solar.
Ora, se é difícil fazer grandes reformas e grandes planos estratégicos, podemos, pelo menos, avançar aos poucos. A reforma tributária, por exemplo, pode começar, pontualmente, na área energética.
O que não podemos é continuar parados, sem avançar nas reformas que agora parecem adiáveis, mas serão vistas como urgentes quando chegar a próxima crise. E a próxima crise, é certo, sempre chega.
Antonio Bulhões é deputado federal - PRB-SP
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