Direito do consumidor na compra de material escolar

Com a proximidade da volta às aulas, milhares de pais estão mobilizados com a compra de material escolar. Neste momento, é imprescindível analisar se o que está sendo pedido pelos colégios é de fato obrigação do aluno. Também é importante comparar preços e estar atento a melhor forma de pagamento, caso contrário o consumidor poderá ser lesado.

As escolas não podem exigir a compra de uma marca específica de material ou só aceitar o que foi adquirido numa determinada loja ou no próprio estabelecimento de ensino. Essa prática é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor. Quanto ao uniforme, o colégio só poderá exigir que a compra seja feita na própria unidade ou em terceiros predeterminados, caso tenha uma marca registrada.

Alguns itens do material escolar competem às escolas fornecerem, como: medicamentos, canetas para lousa, papel higiênico, giz, grampeador, etc. Ao aluno cabe a compra de materiais de uso pedagógico e os essenciais ao aprendizado. Se a instituição exigir a compra da lista completa, os pais devem se reunir e compor um acordo com a direção da escola. Havendo intransigência, os responsáveis devem procurar o Procon de sua cidade e registrar a reclamação. O órgão de defesa do consumidor disponibilizou uma listagem com os itens que não podem ser exigidos pelos colégios.

PRODUTOS QUE NÃO PODEM SER EXIGIDOS

Álcool hidrogenado

Babadores

Canetas para lousa

Disquetes

Elastex

Esponja para pratos

Estêncil a álcool e óleo

Fita para impressora

Copos descartáveis

Giz branco e colorido

Grampeador

Grampos

Lenços descartáveis

Medicamentos ou materiais de primeiros socorros

Material de limpeza

Papel higiênico

Papel convite

Papel ofício colorido

Papel ofício (230x330)

Papel para impressora

Papel para copiadoras

Papel de enrolar balas

Papel para flipchart

Pregador de roupas

Plástico para classificador

Pratos descartáveis

Sacos plásticos

Talheres descartáveis

Tonner

Tinta para mimeógrafo

Outro ponto a ser observado: há instituições educacionais que adotam a cobrança de taxas para compra de materiais escolares, mas isto não é obrigatório. Na verdade, esses colégios se prevalecem da falta de tempo de alguns pais. É importante deixar claro que esta prática impede a oportunidade dos responsáveis de pesquisar marcas e preços mais acessíveis.

A compra de agendas escolares padronizadas de acordo com o calendário de atividades da escola é opcional. Pais e responsáveis podem solicitar o calendário de reuniões, avaliações, datas comemorativas ou atividades pedagógicas por outros meios.

Com relação à compra, fique atento a alguns detalhes simples, mas importantes: veja o que é possível reaproveitar do ano anterior; faça uma pesquisa de preços; observe se as promoções realmente valem a pena; preste atenção nas embalagens de materiais como colas, tintas, fitas adesivas, entre outros, que devem conter informações claras e precisas sobre o fabricante, importador, composição, condições de armazenagem, prazo de validade e se apresentam algum risco ao consumidor, tudo em língua portuguesa; e exija sempre a nota fiscal com os artigos discriminados.

Lembre-se que havendo problemas com a mercadoria adquirida, mesmo que seja importada, os pais têm seus direitos resguardados pelo Código de Defesa do Consumidor. Saiba que os prazos mínimos garantidos por lei para reclamar são: 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para os duráveis.

Na hora de efetuar do pagamento, solicite desconto. Não esqueça que no cartão de crédito, o valor é o mesmo da compra à vista. Se optar pela compra a prazo, verifique os juros aplicados. No pagamento com pré-datado, não deixe de fazer constar no verso do cheque e na nota fiscal a data de vencimento.

Não permita que a falta de tempo abra brechas para disparates e, consequentemente, abusos. Em caso de dúvidas ou reclamações, entre em contato com o Procon de sua cidade.

Vinícius Carvalho, presidente estadual do PRB São Paulo

E-mail: viniciuscarvalho@prbsp10.org.br
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REPUBLICANOS, FELIZ ANO NOVO!

A chegada de um novo ano nos remete à reflexão. Erros e acertos, perdas e ganhos fazem parte do cotidiano de todos nós, mas o importante é valorizarmos cada experiência porque a vida é um eterno aprendizado e sábios são os que conseguem admitir as falhas e fazer delas escalada para um futuro promissor.

Nós do Partido Republicano Brasileiro estamos sempre prontos a reavaliar conceitos e ações porque sabemos o quanto é importante estarmos antenados com as mudanças. O crescimento pessoal e profissional exige capacidade de observação, análise e opinião concreta e consistente.

Assim tem sido a trajetória do PRB. Apesar de jovem, tem na sua base a maturidade e a consciência necessárias para seguir em frente, caminhando a passos largos, tendo como foco, não apenas firmar-se no contexto político, mas acima de tudo, o bem-estar do povo brasileiro.

As perspectivas para 2013 são as melhores possíveis. O Partido vai continuar inovador, não pelo simples fato de querer ser assim, mas porque tem metas para o País, tem compromisso com o eleitor. O PRB continuará inovando porque os partidos tradicionais não atendem as expectativas do povo brasileiro.

A nossa legenda permanecerá lado a lado da população brasileira, respeitando os seus anseios e trabalhando para uma nova realidade no mais curto prazo. Não queremos comemorar o aumento do número de famílias assistidas por programas sociais. Queremos sim, festejar a diminuição do número dos que necessitam deste auxílio. Não queremos comemorar o fato do país estar bem economicamente. Queremos sim, festejar o sucesso na área social, na educação, na saúde, na distribuição de renda. Não admitimos mais a corrupção e o cinismo de alguns nomes que querem fazer os eleitores desacreditarem da política.

Tenham a certeza de que dirigentes e militantes do PRB trabalharão os 365 dias do novo ano, com o mesmo afinco e determinação para fazer a diferença de que este país tanto precisa. Tenham também a convicção de que a sigla continuará tendo pessoas de valor, em vez de pessoas que querem ficar estampadas na mídia. Para nós, sucesso é consequência. O PRB já está se preparando para as eleições de 2014.

A todos que acompanham o nosso trabalho, um 2013 de Paz, Saúde e Alegria.

A toda equipe, um 2013 inesquecível!!!

Vinícius Carvalho, presidente estadual do PRB São Paulo

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Vereador entrega camiseta contra a pedofilia a jogador Neymar

Com objetivo de ampliar a divulgação da campanha “Todos Contra a Pedofilia”, o vereador de Piracicaba, Paulo Henrique Paranhos Ribeiro (PRB), esteve na ultima em 30/11, no Centro de Treinamento Rei Pelé, local de treinamento do Santos Futebol Clube. O vereador presenteou o jogador Neymar com a camiseta da campanha contra a pedofilia.

Na ocasião, Paulo Henrique também entregou a camiseta e material de divulgação aos jogadores Arouca e André e também ao subgerente do CT, Ricardo Tornox.  

Durante a visita o parlamentar explicou que o objetivo da campanha, que também foi implantada pelo BOPE (Batalhão de Operações Policiais Especiais) do Rio de Janeiro, nas Unidades de Policia Pacificadora (UPPs) é conscientizar e alertar a população dos crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes, que levam a destruição de famílias e causam danos irreparáveis as vítimas.

“Iremos entregar camisetas da campanha para algumas celebridades e pedir que elas nos ajudem a divulgar essa iniciativa que já ganhou projeção nacional. Pedofilia não é brincadeira, ela destrói a vida da vitima e de seus familiares, não podemos deixar esses criminosos a solta”, comentou o vereador.

O parlamentar explicou aos atletas que pior que as lesões físicas, são as lesões emocionais, e que as vitimas e seus familiares necessitam de acompanhamento psicológico. "Os danos da violência sofrida podem ser irreparáveis para a criança que não recebe cuidados terapêuticos", comentou.

O vereador que tem como parceiro na campanha o maratonista Marilson Gomes dos Santos, que venceu três vezes a corrida de São Silvestre e duas a maratona de Nova York, contou que irá entregar o material da campanha a atletas e celebridades. Marilson foi a grande estrela da 1ª Corrida de Combate à Pedofilia, em maio de 2011,

Fazem parte da lista do vereador os atletas da Team Nogueira, academia dirigida pelos irmãos Antonio Rodrigo “Minotauro” Nogueira e Antonio Rogério “Minotouro” Nogueira e da qual também fazem parte os atletas Júnior Cigano, Andreson Silva e Rony Jason. O vereador explica que a escolha desses atletas se deu devido ao grande carisma que eles têm com as crianças.

A camiseta e o material da campanha também serão entregues a atletas das mais diversas modalidades esportivas, a atores, cantores e demais celebridades. O vereador também irá conversar com os músicos do KLB que, em suas campanhas, também tiveram como bandeira o combate à pedofilia, e com o cantor Zezé di Camargo, que na época também aderiu à bandeira.

Paulo Henrique alertou que os casos de pedofilia crescem a cada dia, informando que a maioria dos abusos sexuais com crianças é praticada por agressores identificáveis pela vítima. Cerca de 80% a 85% são do núcleo familiar, sendo que de 30% a 40% são pais ou padrastos.

“O agressor observa e acompanha a criança até encontrar o momento certo para agir. Geralmente, cria-se uma situação de domínio que, muitas vezes, impede a vítima de contar o que está acontecendo”, alertou Paulo Henrique.

Mais de 90% dos casos não aconteceu uma única vez, principalmente por essa proximidade entre a criança e o pedófilo, que exerce uma posição de superioridade e controle dentro ou próximo ao núcleo familiar.

No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 241, estabelece a pena de detenção de um a quatro anos e multa para quem “fotografar ou publicar cena de sexo explícito ou pornografia envolvendo criança e adolescente”.

 

Texto e foto: Ascom Câmara de Piracicaba

 

O seu material também pode ser publicado no Portal PRB SP. Você pode enviar fotos, textos, áudios ou vídeos para o e-mail imprensa@prb10sp.org.br

Líderes inspiram novos talentos

Um líder deve saber ouvir e orientar. É assim que surgem e surtem efeito as grandes ideias.  Ninguém, absolutamente ninguém consegue fazer nada sozinho. Mas de nada adianta ter um grupo que não esteja interessado, que não trace metas e que não busque objetivos comuns a todos.

Quando uma equipe literalmente “não veste a camisa”, os resultados não serão os desejados, e é neste contexto que entra a figura importante do líder. Liderar, entretanto, não é algo simples. Pelo contrário, é complexo. Não depende apenas de estudo, especialização, doutorado, enfim, depende de muito mais,  porque  está, intrinsecamente, ligado a algo maior, que parte de dentro, passa pelo carisma, esbarra na determinação e se estabelece na confiança dos comandados.

Há quem abrace os valores da sua organização e dedique-se totalmente ao seu trabalho, mas, ainda assim, não possui as características inerentes a exercer a liderança. Um verdadeiro líder é capaz de influenciar os outros a serem produtivos porque sabe fazer as pessoas acreditarem no seu trabalho, sabe conduzi-las à certeza de que terão sucesso.

Delegar por delegar qualquer um faz, mas nem todos têm o respeito da equipe por suas habilidades profissionais e pelos resultados que o seu “time” alcançou sob a sua orientação.

Assim, tem sido o trabalho do Partido Republicano nacional. As lideranças em todo o país têm o perfil dos que sabem comandar, acreditando no potencial de cada um dos que compõem a sua equipe porque considera a todos, um talento em ascensão e, quem sabe, futuramente, mais um líder. As vitórias obtidas pelo PRB são, antes de tudo, conquistas de cada de um de nós, líderes, integrantes e até mesmo dos que torcem para que o partido, cada vez mais, transforme o conceito de política existente no Brasil. Continuaremos trabalhando pela honestidade, justiça e compromisso com a qualidade de vida da população.

Vinícius Carvalho, presidente estadual do PRB São Paulo.

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O consumidor não pode levar gato por lebre

Cada vez mais as entidades de defesa do consumidor conquistam credibilidade e exercem influência para que se faça cumprir as leis que regem o segmento. Vale ressaltar também a importância das exigências que fazem às agências reguladoras e ao governo, no sentido de dar amplitude e fortalecer o Código de Defesa do Consumidor.

A Proteste é uma dessas associações que presta serviços ao cidadão, considerado o lado mais frágil da relação de consumo. Recentemente a entidade realizou um teste com pães integrais para alertar os consumidores e autoridades que não existe legislação no país que defina os critérios para qualquer alimento a base de cereais ser considerado integral ou não. 

No laboratório foram avaliadas a quantidade de fibra alimentar e a rotulagem de sete marcas de pães integrais para ilustrar a situação e não para comparar ou eleger um produto. Como não existem no país parâmetros e metodologia para classificar um pão como sendo integral, foi verificado no teste a quantidade de fibras e as informações dos rótulos. O resultado apontou que todos os produtos possuem um alto teor de fibras, característica essencial deste tipo de produto.

Na verdade, o que mais chamou a atenção foi à discrepância dos valores informados no rótulo e os encontrados após a análise laboratorial.  A legislação permite uma diferença de até 20% para mais ou para menos na tabela de informações nutricionais.

Segundo as normas a lista de ingredientes deve ser descrita em ordem decrescente de quantidade. Com esta informação, foi verificado que os pães testados têm na receita maior quantidade de farinha de trigo tradicional, em comparação à integral, o que é considerado estranho, quando se trata de um produto que se denomina deste gênero. O consumidor, portanto, compra esses itens sem saber se correspondem as suas expectativas.

Junto-me à Proteste, no sentido de pedir urgência à Anvisa para que haja aprimoramento da norma vigente (RDC nº 263/2005). É importante que sejam definidos padrões de identidade, qualidade e teor mínimo de grãos integrais nesses produtos, afinal o consumidor não pode levar “gato por lebre”.

 

Vinícius Carvalho, presidente estadual do PRB São Paulo

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